Questão #12961682012

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento.

A A competência constitucional para legislar sobre tombamento é privativa da União. B Podem ser tombados bens de qualquer natureza, móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, públicos ou privados, podendo, inclusive, as pessoas políticas tombarem seus próprios bens, para finalidade de preservação. C O tombamento caracterizase por ser uma restrição par cial e em regra indenizável. D No tombamento compulsório, iniciado o processo e colhida a manifestação técnica sobre o bem e seu valor, o proprietário será notificado para anuir ou impugnar o tombamento no prazo de trinta dias.

Direito Administrativo — do direito das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?