Questão #12961642012

Direito Processual Civil — processo administrativo

A respeito de jurisdição e ação, assinale a opção correta, consoante o Código de Processo Civil (CPC) e a doutrina dominante.

A Para a caracterização da legitimidade de agir, é irrelevante se haverá reconhecimento, na sentença, do direito controvertido. B Caso já tenha havido violação do direito, não pode o autor ajuizar ação meramente declaratória. C A petição inicial será considerada inepta quando a parte for manifestamente ilegítima. D Já tendo se pronunciado pela existência das condições da ação, não poderá o juiz, de ofício, reexaminá-las. E De acordo com o princípio da inércia judicial, o prosseguimento do processo dependerá sempre de requerimento da parte ou do interessado, não podendo o juiz agir de ofício.

Direito Processual Civil — processo administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?