Questão #12946282012

Direito Ambiental

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que sejam definidos, em todos os Estados da Federação, os espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Sobre essas áreas protegidas, a legislação dispõe que a(s)

A área de proteção ambiental deve ter sua zona de amortecimento definida em plano de manejo. B reservas biológicas admitem a permanência de população tradicional em seu interior. C unidades de conservação de proteção integral são exclusivamente constituídas por áreas públicas. D unidades de conservação são criadas por ato do poder público, porém a desafetação ou redução de seus limites somente poderá ocorrer mediante a edição de lei específica. E reservas extrativistas apenas podem ser instituídas nos municípios que integram a Amazônia Legal.

Direito Ambiental

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