Questão #12945292012

Direito Processual Penal — dos contratos

Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.

A Não pode ser concedido de ofício pelo juiz. B O impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público. C Não serve para alegar nulidade processual. D A legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais. E Cessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.

Direito Processual Penal — dos contratos

Uma questão respondida. E as próximas?