Questão #12944662012

Direito Previdenciário — interpretação de textos

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

A a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público. B é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova. C não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços. D impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito. E não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Direito Previdenciário — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?