Questão #12942942012

Direito Constitucional — internet explorer

O Governador do Estado do Pará teve a ideia de subdividir esse Estado em mais dois Estados, cuja subdivisão só poderá ocorrer mediante aprovação

A do Presidente da República, ouvidos os Ministros da Justiça, da Casa Civil e do Planejamento B da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. C da maioria absoluta dos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, após referendo popular. D em dois turnos de votações na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, com aprovação de no mínimo dois terços dos Deputados Estaduais em ambos os turnos de votação. E das Câmaras Municipais por maioria absoluta, cujos Municípios sejam afetados pela subdivisão do Estado.

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Uma questão respondida. E as próximas?