Questão #12936782012

Direito Comercial (Empresarial) — nome empresarial

De acordo com a IN 97/2003, do Departamento Nacional do Registro do Comércio, que aprovou o Manual de Atos de Registro de Empresário, é CORRETO afirmar que

A o nome do empresário pode constar da denominação da sociedade empresária, desde que completo. B Filho, Júnior, Neto e Sobrinho são expressões que podem constar da denominação da sociedade empresária, desde que não estejam abreviadas. C não há óbice à existência de duas denominações de sociedades empresariais com igual registro. D a adição ao nome empresarial da expressão ME ou microempresa e EPP ou empresa de pequeno porte pode ser efetuada no Requerimento de Inscrição do Empresário. E antes de arquivada a declaração de enquadramento como ME ou EPP, deve ser feita a adição de tais termos ao nome empresarial.

Direito Comercial (Empresarial) — nome empresarial

Uma questão respondida. E as próximas?