Questão #12935012012

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo?

A O Ministério Público. B A União, os Estados e os Municípios. C O Distrito Federal. D As entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos consumidores. E As associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, somente para aqueles que sejam seus associados.

Direito do Consumidor — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?