Questão #12933462012

Direito Constitucional — segurança e medicina do trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA, quanto à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio constitucional da igualdade:

A O limite de idade para inscrição em concurso público somente é legítimo se for justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. B Constitui ofensa ao princípio da igualdade conferir-se diferença de tratamento a empregado em virtude da sua nacionalidade. C A igualdade de acesso aos cargos e empregos públicos não impõe a nomeação alternada de candidatos aprovados, considerando-se as listas de candidatos com e sem deficiência, se, no caso concreto, o número de vagas permitir a nomeação de todos. D O princípio da isonomia é autoaplicável, não sendo suscetível de regulamentação ou complementação normativa.

Direito Constitucional — segurança e medicina do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?