Questão #12929

Direito Geral — Direito Penal

No crime de concussão (art. 316 do CP), a voluntária reparação do dano pelo agente antes do recebimento da denúncia e depois da condenação definitiva, configura, respectivamente:

A causa obrigatória de redução de pena e requisito para progressão de regime. B causa de extinção da punibilidade e requisito para sus-pensão condicional da pena. C circunstância atenuante e requisito para remição. D (causa de extinção da punibilidade e requisito para livra-mento condicional.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?