Questão #12926852012

Direito do Trabalho — convenção coletiva de trabalho

No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar:

A Excluiu-se do ordenamento jurídico o princípio da temporalidade das normas coletivas por recente previsão legislativa. B É necessário que a cláusula que o contemple seja renovada pelo menos uma vez para que o trabalhador conquiste definitivamente o direito. C Opera-se por direito adquirido, sempre que estabeleça vantagem ao trabalhador, aplicando-se o princípio da inalterabilidade das condições objetivas do contrato de emprego. D As condições de melhoria sempre vigoram durante o prazo de vigência da norma coletiva e integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho. E Há ultratividade dos efeitos da norma coletiva na hipótese em que a cláusula prevê direito que se projete além do término da vigência da norma coletiva, tendo o trabalhador cumprido seus pressupostos durante o seu prazo de vigência.

Direito do Trabalho — convenção coletiva de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?