Direito Civil — Bancos de dados e cadastros de consumidores
Diante desses fatos, afirma-se: I. A ação reivindicatória deverá ser julgada improcedente se os possuidores, em sua defesa, alegarem usucapião coletiva, nos termos do Estatuto da Cidade. II. O proprietário reivindicante poderá ser privado da área reivindicada ainda que não se declare usucapião em favor dos possuidores, devendo o magistrado, nessa hipótese, fixar indenização que, uma vez paga, permitirá o registro da propriedade em nome dos possuidores. III. Inexiste matéria de defesa que possa, com êxito, sobrepor-se ao direito de o proprietário, no caso narrado, reivindicar o imóvel. IV. Os possuidores evitarão a procedência da ação reivindicatória se alegarem usucapião especial urbana individual. Está(ão) CORRETA(S):
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