Questão #12925372012

Direito Administrativo — emendatio libelli e mutatio libelli

Sobre licitação é correto afirmar:

A A concorrência é a modalidade de licitação possível para a compra e venda de bens móveis e imóveis, independentemente do valor. B O rol de modalidades de licitações constante da lei é taxativo não podendo, o ente federado, conceber outras figuras ou combinar regras procedimentais. C A lei não permite que o edital da licitação contenha qualquer preferência para serviços ou produtos manufaturados de origem nacional. D É garantida por lei a participação de microempresas e empresas de pequeno porte em processos licitatórios, as quais, pelo princípio da isonomia, concorrem sem qualquer preferência, em igualdade de condições com os demais participantes. E Na modalidade convite, além do edital que rege o certame, deve ser expedida carta-convite aos proponentes cadastrados, respeitada a antecedência mínima de cinco dias, contados da publicação do edital.

Direito Administrativo — emendatio libelli e mutatio libelli

Uma questão respondida. E as próximas?