Questão #12924852012

Direito Processual Penal — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

A a ação penal de iniciativa privada, subsidiária da pública, pode ser intentada por qualquer do povo quando o requerimento de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, não for acolhido pelo juiz. B no caso de ação penal pública condicionada, a representação é retratável até o recebimento da denúncia. C no caso de ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público pode recorrer se o acusado for absolvido. D o princípio da indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada obriga a que todos os querelantes exerçam a ação penal. E o perdão poderá ser aceito por procurador com po- deres especiais.

Direito Processual Penal — Lei nº 6.015 1973 lei de registros públicos

Uma questão respondida. E as próximas?