Questão #12911252012

Direito Civil — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

A Correções de texto de lei já em vigor não se consideram lei nova. B De acordo com o princípio da obrigatoriedade, a lei que não se destina a viger apenas temporariamente, vigorará até que outra a modifique ou revogue. C A LINDB prevê expressamente, no caso de a lei ser omissa, o emprego da equidade, da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito pelo juiz incumbido de decidir a respeito do caso concreto. D A analogia não pode ser utilizada para se proceder à colmatação de lacunas. E Denomina-se caso julgado a decisão judicial da qual não caiba mais recurso.

Direito Civil — recurso em sentido estrito e agravo em execução

Uma questão respondida. E as próximas?