Questão #12907592012

Direito Processual Penal — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Assinale a opção correta com referência a questões e processos incidentes.

A Considera-se questão prejudicial homogênea a exceção da verdade no crime de calúnia. B A medida assecuratória de sequestro tem como finalidade precípua a garantia de ressarcimento dos danos causados pela infração penal à vítima, do pagamento das penas pecuniárias e das despesas do processo, recaindo sobre qualquer bem do réu, móveis ou imóveis. C O incidente de falsidade tem por escopo exclusivo o exame de falsidade material e, qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil. D Constitui requisito essencial de admissibilidade de incidente de insanidade mental a dúvida manifesta acerca da integridade mental do acusado ou réu, podendo ser instaurado em qualquer fase da persecução penal, ensejando a suspensão do processo e do prazo prescricional. E As questões prejudiciais, controvérsias que se apresentam tanto na fase investigativa quanto na etapa processual e das quais depende a existência do crime, demandam solução antecipada.

Direito Processual Penal — lei de introdução às normas de direito brasileiro

Uma questão respondida. E as próximas?