Questão #12907572012

Direito Civil - processo de execução

Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro bem como a interpretação de seus dispositivos, assinale a opção correta.

A Denomina-se conflito aparente o conflito normativo passível de solução mediante critérios hierárquicos, cronológicos e embasados na especialidade. B A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais, a par das já existentes, revoga a lei anterior. C A possibilidade de repristinação da norma é a regra geral no ordenamento jurídico pátrio. D A ab-rogação corresponde à supressão parcial de norma anterior; a derrogação, à supressão total da norma. E A declaração privada da vontade oriunda de outro país terá eficácia no Brasil, ainda que ofenda a ordem pública e os bons costumes locais.

Direito Civil - processo de execução

Uma questão respondida. E as próximas?