Direito Administrativo — atos administrativos

Josué, servidor público de um órgão da administraçãodireta federal, ao determinar a remoção de ofício de Pedro, servidordo mesmo órgão e seu inimigo pessoal, apresentou como motivaçãodo ato o interesse da administração para suprir carência de pessoal.Embora fosse competente para a prática do ato, Josué,posteriormente, informou aos demais servidores do órgão que aremoção foi, na verdade, uma forma de nunca mais se deparar comPedro, e que o caso serviria de exemplo para todos. A afirmação,porém, foi gravada em vídeo por um dos presentes e acabou setornando pública e notória no âmbito da administração.À luz dos preceitos que regulamentam os atos administrativos e ocontrole da administração pública, julgue os itens seguintes, acercada situação hipotética acima.

Ainda que as verdadeiras intenções de Josué nunca fossem reveladas, caso Pedro conseguisse demonstrar a inexistência de carência de pessoal que teria ensejado a sua remoção, por força da teoria dos motivos determinantes, o falso motivo indicado por Josué como fundamento para a prática do ato afastaria a presunção de legitimidade do ato administrativo e tornaria a remoção ilegal.