Questão #12904562012

Regimento Interno — interpretação de textos

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

A competência para sua edição é do Presidente do TST. B competência para sua edição é do Órgão Especial do TST. C alteração deveria ter sido realizada por resolução administrativa. D alteração deveria ter sido realizada por ato regimental. E alteração deveria ter sido realizada por resolução.

Regimento Interno — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?