Questão #12903772012

Direito Constitucional — estrutura das palavras: radical, desinência, prefixo e sufixo

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estruturou o requisito pertinência temática através de precedentes reiterados. Dentre os legitimados para propor a Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que deve caracterizar tal requisito é: