Questão #12903442012

Direito Constitucional — interpretação de textos

No bojo de denominada Reforma do Poder Judiciário, para agilização das decisões foi estabelecida a súmula com efeito vinculante. Sobre tal instituto é correto afirmar que:

A É inovação que pretende realizar o princípio do devido processo legal e passível de emissão por qualquer tribunal. B Após reiteradas decisões sobre matéria legal, pode ser emitida pelo Superior Tribunal de Justiça C É vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. D Não vincula os órgãos do Poder Judiciário que poderão proferir decisões diversas, com base no princípio da independência funcional. E Pode ser recusado o cumprimento pelos órgãos do Executivo Federal que não estão vinculados a esse padrão de decisão.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?