Questão #12901152012

Direito Civil

Sobre desapropriação, é correto afirmar que o(a)

A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente. B Município pode, por interesse social, desapropriar imóvel rural para fins de reforma agrária. C Estado de São Paulo não pode desapropriar imóvel, situado em região metropolitana, para fins de política urbana. D competência do Chefe do Poder Executivo, na fase declaratória da desapropriação, não é exclusiva.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?