Questão #12900982012

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Com relação à Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI, é lícito afirmar que

A a multa por atraso no seu envio foi criada em instrução normativa da Receita Federal do Brasil. B se trata de obrigação acessória, mas que pode se tornar tributo, pelo simples fato de sua inobservância. C seu sujeito passivo é o adquirente do bem imóvel objeto da transação imobiliária. D não deve ser enviada em escritura de renúncia de usufruto.

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Uma questão respondida. E as próximas?