Questão #12900912012

Direito Constitucional - das relações de parentesco

Ainda sobre o sistema recursal no processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

A A carta testemunhável será requerida ao escrivão, ou ao secretário do Tribunal, conforme o caso, nas quarenta e oito horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, indicando o requerente as peças do processo que deverão ser trasladadas. B Caberá Apelação no prazo de 02 (dois) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas pelo juiz singular. C O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto. D Serão prejudicados os recursos que, por erro, falta ou omissão dos funcionários, não tiverem seguimento ou não forem apresentados dentro do prazo.

Direito Constitucional - das relações de parentesco

Uma questão respondida. E as próximas?