Questão #12900422012
Regimento Interno — Política nacional do meio ambiente (pnma)
Em relação ao tempo e ao lugar dos atos processuais, analise as afirmativas. I - A citação e a penhora nunca poderão ser realizadas em domingos e feriados. II - Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas. III - A produção antecipada de provas não poderá ser realizada nas férias e nos feriados. IV - O transcurso do prazo processual é contínuo, não se interrompendo nos feriados. Estão corretas as afirmativas
Uma questão respondida. E as próximas?
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