Questão #12892392012

Direito Constitucional — Dos fins e da organização da oab

Os órgãos legislativos possuem competências definidas no texto constitucional. Sobre o tema, à luz das normas constitucionais, é correto afirmar que

A é competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados de qualquer natureza. B o Presidente da República pode ausentar-se do país por período indefinido sem autorização do Congresso. C cabe ao Presidente do Senado aprovar o estado de defesa e o estado de sítio. D cabe ao Congresso exclusivamente sustar os atos normativos do Executivo que exorbitem de delegação legislativa.

Direito Constitucional — Dos fins e da organização da oab

Uma questão respondida. E as próximas?