Questão #12887512012

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

As pessoas jurídicas de direito público, segundo o enten- dimento do TST,

A não podem ser consideradas revéis, por defenderem interesses considerados indisponíveis. B não se submetem à multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. C têm afastado o duplo grau de jurisdição obrigatório na ação rescisória quando a decisão desfavorável está em consonância com súmula do Tribunal Superior do Trabalho. D têm direito ao duplo grau de jurisdição quando condenadas ao pagamento de qualquer quantia de dinheiro. E têm o prazo em quádruplo para a oposição de embargos de declaração.

Direito Processual do Trabalho — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?