Direito Comercial (Empresarial)

Acerca da propriedade industrial e de seu registro junto ao Instituto

Nacional de Propriedade Privada (INPI), julgue os itens

subsequentes.

O titular de um invento ou de um modelo de utilidade não está obrigado a depositá-lo junto ao INPI. Contudo, ao optar pela patente, terá garantida sua utilização exclusiva durante determinado período de tempo, após o qual o invento cairá em domínio público.