Questão #12868162012

Direito Processual Penal

Considere que, na própria audiência, após as partes terem apresentado suas alegações oralmente, o juiz criminal tenha proferido a sentença condenatória. Nessa situação, conforme prescrições do Código de Processo Penal, o prazo para recurso correrá a partir do dia

A da audiência, uma vez que, nessa ocasião, as partes estavam presentes e tomaram ciência dos autos. B seguinte à audiência, pois o escrivão tem o período de 24 horas para publicar a sentença. C da publicação do inteiro teor da decisão no Diário de Justiça. D em que a parte, a acusação ou a defesa tomarem ciência pessoal nos autos. E em que for juntado aos autos o mandado de intimação cumprido pelo oficial de justiça.

Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?