Questão #12862392012

Legislação Municipal

Na forma do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que, após a aprovação em estágio probatório, o servidor público estável, nomeado em virtude de concurso público:

A poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa. B na hipótese de extinção do cargo, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até o seu aproveitamento em outro cargo. C poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado. D invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, na forma da lei. E poderá perder o cargo mediante sindicância fundamentada, na forma da lei complementar, assegurada a ampla defesa e o devido processo administrativo.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?