Questão #12861502012
Direito Constitucional — preâmbulo e ato das disposições constitucionais transitórias (adct)
A respeito das disposições constitucionais transitórias e dainterpretação e aplicação da Constituição, julgue os itens que seseguem.
As disposições constitucionais transitórias, assim como os preâmbulos constitucionais, não comportam valor jurídico relevante.
Uma questão respondida. E as próximas?
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