Questão #12858522012

Direito Constitucional — interpretação de textos

Assinale a alternativa correta:

A A constituição só poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República. B Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e garantias individuais. C A constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. D As leis complementares serão aprovadas por maioria simples. E A iniciativa das leis ordinárias e complementares é exclusiva da sociedade.

Direito Constitucional — interpretação de textos

Uma questão respondida. E as próximas?