Questão #12858442012

Direito Constitucional — municípios

Com relação às prerrogativas, proibições e incompatibilidades dos membros do Poder Legislativo Municipal, conforme definidas na Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A Os vereadores são invioláveis por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e apenas na circunscrição do município. B Aos vereadores se aplicam as mesmas imunidades formais dos membros dos Legislativos federal e estadual. C Os vereadores não podem acumular cargo, emprego ou função públicos com o seu cargo eletivo, mesmo que haja compatibilidade de horários. D O subsídio dos vereadores, em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, é igual a setenta e cinco por cento do subsídio dos deputados estaduais, assegurado o reajuste automático dos valores sempre que o subsídio dos legisladores estaduais seja majorado.

Direito Constitucional — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?