Questão #12856622012

Legislação Municipal — municípios

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, algumas questões relevantes aos destinos do Município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo, a serem decididos pelo Plenário da Câmara Municipal cuja proposta pode partir do Poder Executivo ou por

A um terço dos vereadores ou por pelo menos dois por cento do eleitorado. B maioria absoluta dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado. C maioria simples dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado. D um terço dos vereadores ou por pelo menos um por cento do eleitorado. E qualquer vereador ou por qualquer cidadão.

Legislação Municipal — municípios

Uma questão respondida. E as próximas?