Questão #12856052012

Direito Constitucional — word 2010

No que concerne à ação popular constitucional, nos termos da lei que a regula, é correto afirmar que são considerados nulos os seguintes atos ou contratos que sejam de:

A operação bancária com o valor do bem dado em hipoteca superior ao constante em escritura pública. B empreitada, quando houver disputa mediante licitação, com a escolha do menor preço. C compra e venda de imóveis sem concorrência quando o preço for inferior ao de mercado. D concessão de licença de importação ou exportação quando resultarem em exceção ao empresário. E operação de empréstimo do Banco Central quando o valor dos bens dados em garantia for superior ao da avaliação.

Direito Constitucional — word 2010

Uma questão respondida. E as próximas?