Questão #12855532012

Direito Processual Penal — processo legislativo

A Lei de execução penal atribui ao diretor do estabelecimento prisional a competência de decidir sobre

A autorização para saída temporária do estabelecimento para os presos em regime semiaberto, a fim de partici parem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social. B junto a qual programa comunitário ou estatal o preso trabalhará gratuitamente, a fim de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade. C remição de pena para presos em regime fechado, à razão de um dia de pena para cada três dias trabalhados. D permissão de saída para os presos provisórios, em caso de falecimento do cônjuge.

Direito Processual Penal — processo legislativo

Uma questão respondida. E as próximas?