Questão #12852442012

Legislação Estadual — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.

A A Constituição do Estado do Acre garante expressamente aos membros da DPE/AC a independência funcional no exercício de suas atribuições, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. B A organização e as atribuições da DPE/AC devem ser estabelecidas por lei ordinária, obedecidas as normas gerais previstas na legislação federal. C Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre processar e julgar, originariamente, os DPEs nos crimes comuns e de responsabilidade. D O candidato ao cargo de DPE deve ser bacharel em direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, e ter, pelo menos, um ano de prática forense. E O defensor público-geral e o subdefensor público-geral são escolhidos entre os integrantes estáveis da carreira e nomeados pelo governador do estado.

Legislação Estadual — tribunais e juízes dos estados: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?