Questão #12852302012

Direito Processual do Trabalho — provas

Conforme a jurisprudência pacífica do TST sobre ônus da prova,

A o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negado o despedimento, é do empregado. B a não apresentação injustificada dos controles de frequência pelo empregador que tem mais de dez empregados gera presunção absoluta de veracidade da jornada alegada na inicial. C a presunção de veracidade da jornada de trabalho, salvo se prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. D os controles de jornada com horários invariáveis são imprestáveis como meio de prova, devendo, porém, o empregado alegar a nulidade dos mesmos, sob pena de serem os mesmos considerados válidos. E a presunção de veracidade da jornada de trabalho, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário.

Direito Processual do Trabalho — provas

Uma questão respondida. E as próximas?