Questão #12852282012

Direito Internacional Público — Tratados

Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e

A ratificados externamente pelo Presidente da República passam a valer no território nacional. B ratificados internamente pelo Congresso Nacional passam a valer no território nacional. C ratificados internamente pelo Congresso Nacional passam a valer internacionalmente. D aprovados na Câmara dos Deputados passam a valer no território nacional. E referendados pelo Congresso Nacional somente passam a valer internacionalmente após a carta de ratificação.

Direito Internacional Público — Tratados

Uma questão respondida. E as próximas?