Questão #12850002012

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

A se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago. B nenhuma das atribuições previstas na Constituição ao Presidente pode ser por ele delegada. C em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal. D o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo. E admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?