Questão #12849972012

Direito Penal — mandado de segurança (lei 12.016

Segundo a Lei nº 11.343/2006, o usuário de drogas, como tal:

A pratica crime. B não mais pratica crime. C pratica crime, não sendo passível, porém, de pena privativa de liberdade. D não mais pratica crime, embora seja passível de penas restritivas de direitos. E pratica crime,mas é isento de pena.

Direito Penal — mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?