Questão #12847932012

Direito Administrativo — remédios constitucionais: mandado de segurança

É comum às empresas públicas e sociedades de economia mista, que atuam no domínio econômico,

A a personalidade jurídica de direito público. B a criação por meio da edição de lei, que deve trazer anexo o respectivo estatuto social. C a submissão ao regime de direito típico das empresas privadas, embora haja derrogação parcial por normas de direito público. D a derrogação parcial do regime jurídico de direito público quando se trata de empresa prestadora de serviço público exclusivo. E o desempenho de atividade econômica, vedada a auferição de lucro.

Direito Administrativo — remédios constitucionais: mandado de segurança

Uma questão respondida. E as próximas?