Questão #12840512012

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Determinado servidor público revelou informação da qual teve ciência em razão de suas atribuições e que deveria permanecer em segredo. De acordo com a Lei n^o8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa, a referida conduta

A caracteriza ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, sendo passível de aplicação, entre outras penas, da penalidade de perda da função pública. B somente caracteriza ato de improbidade se comprovado enriquecimento ilícito, sujeitando o servidor, entre outras penas, à perda da função pública. C somente caracteriza ato de improbidade se comprovado prejuízo financeiro à Administração, sujeitando o servidor, entre outras penas, ao ressarcimento do dano e perda da função pública. D não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de advertência. E não caracteriza ato de improbidade, mas apenas falta funcional, passível de aplicação de pena de suspensão, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias.

Direito Administrativo — improbidade administrativa

Uma questão respondida. E as próximas?