Direito Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

No que concerne ao direito penal, julgue os itens que se seguem.

O médico que, por imprudência, prescrever a determinado paciente dose excessiva de medicamento que causa dependência química estará sujeito à pena de advertência, e o juiz que apreciar o caso deverá comunicar o fato ao Conselho Federal de Medicina.