Questão #12840152012

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Sobre os processos formais de alteração do texto constitucional, é CORRETO afirmar:

A No sistema constitucional brasileiro, a emenda constitucional está submetida a limites materiais, no que diz respeito ao seu conteúdo. B As emendas constitucionais resultam de processo legislativo idêntico ao adotado para as leis complementares. C Caso não sancionada em quinze dias, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso Nacional. D As revisões constitucionais, em nosso sistema, se dão de cinco em cinco anos. E A iniciativa popular de emenda constitucional é expressamente prevista na Constituição brasileira.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?