Questão #12832852012

Direito Civil — da propriedade

Assinale a opção correta acerca do direito das sucessões, regulado no ordenamento jurídico brasileiro.

A No direito brasileiro, a delação ocorre após a partilha da herança. B Em uma sucessão, sobrevindo cônjuge, a ele será conferido direito real de habitação relativo ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único bem dessa natureza, em qualquer situação de regime de bens. C Existindo testamento e sobrevindo descendente que, sucessível ao testador, lhe seja desconhecido, o testamento pode ser invalidado por meio de ação recisória. D Considere que uma fazenda deixada por de cujus ocupe uma extensão que envolva três municípios de determinado estado da Federação. Considere, ainda, que a família tenha ingressado com ação no município do domicílio, comarca A, e que, no domicílio vizinho, comarca B, exista um inventário em processamento aberto pelo herdeiro primogênito. Nesse caso, o MP estadual deverá solicitar ao juiz da comarca B a nulidade do inventário, dada a aplicabilidade da regra da territorialidade para o caso. E Duas pessoas podem, com amparo na lei, estabelecer acordo no qual seja prevista transferência de herança futura.

Direito Civil — da propriedade

Uma questão respondida. E as próximas?