Questão #12827762012

Direito Constitucional - direito à igualdade

Sobre as competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, assinale a única opção correta.

A Compete privativamente à União legislar sobre direito penitenciário. B Compete privativamente à União legislar sobre registros públicos. C Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação. D Compete privativamente à União legislar sobre juntas comerciais. E No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados não estão autorizados a exercer a competência legislativa plena.

Direito Constitucional - direito à igualdade

Uma questão respondida. E as próximas?