Questão #12826812012

Direito Constitucional — direitos políticos

Sobre os direitos políticos previstos na Constituição, é correto afirmar:

A que a soberania popular será exercida, independentemente de qualquer disposição legislativa infraconstitucional, mediante plebiscito ou referendo. B que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos funcionais. C que, nos termos da lei, é condição de elegibilidade, dentre outras, a nacionalidade brasileira nata. D que o militar alistável é elegível, atendida, dentre outras, a condição de que, se contar com menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. E é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará havendo condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos.

Direito Constitucional — direitos políticos

Uma questão respondida. E as próximas?