Questão #12818982012

Direito Penal

A competência pode ser definida como o conjunto de regras que asseguram a eficácia da garantia da jurisdição e, especialmente, do juiz natural. Sobre os temas destacam-se as regras previstas no texto constitucional e no Código de Processo Penal. De acordo com esses diplomas, bem como com a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.

A A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração. B A competência do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função fixado exclusivamente na Constituição Estadual. C A competência será determinada, via de regra, pelo lugar em que for iniciada a prática da infração penal. No caso de tentativa, relevante será o lugar em que for praticado o último ato de execução. D Não sendo conhecido o local da infração, a competência será determinada pelo domicílio ou residência do ofendido. E Havendo conexão entre um crime de competência da Justiça Federal e outro de competência da Justiça Estadual, deverá ocorrer a cisão dos processos.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?