Direito Geral — Direito Comercial

De acordo com o Código Civil considera(m)-se não escrita(s) no título de crédito a(s) cláusula(s) de:

I. juros e a proibitiva de endosso;

II. a excludente de responsabilidade pelo pagamento ou por despesas;

III. a que dispense a observância de termos ou formalidades prescritas;

IV. a que exclua ou restrinja direitos e obrigaçôes, além dos limites fixados em lei;